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Projeto:   PL 239   24/04/2003  (ver documento)
Processo:   01-239/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0239-2003
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANS- PLANTE DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Assunto:   APOIO / ASSISTENCIA MEDICA / CADASTRO / DOACAO / EMPREGO / INCENTIVO / MEDICAMENTOS / ORGAO HUMANO / ORIENTACAO / PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTENCIA AS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA / REINTEGRACAO SOCIAL / TRANSPLANTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0147-2005
ver documento Adm0738-2005
ver documento Saude1029-2005
ver documento Fin1209-2005
Tramitação:  
ATM  Recebido em 24/04/2003  Encaminhado em 15/05/2003
CCJ  Recebido em 15/05/2003  Encaminhado em 05/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2005  Encaminhado em 24/02/2005
ATM  Recebido em 07/03/2005  Encaminhado em 07/03/2005
CCJ  Recebido em 07/03/2005  Encaminhado em 19/04/2005
ADM  Recebido em 19/04/2005  Encaminhado em 12/08/2005
SAUDE  Recebido em 12/08/2005  Encaminhado em 28/09/2005
FIN  Recebido em 29/09/2005  Encaminhado em 16/11/2005
SGP21  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2009  Encaminhado em 16/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 26/02/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 25/02/2010
SGP21  Recebido em 25/02/2010  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 01/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 06/05/2013
SGP21  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP21  Recebido em 26/04/2018  Encaminhado em 22/10/2021
ARQUIVO  Recebido em 09/11/2021 
Encerramento:   22/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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